"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades.

Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.

O periódico que publica indevidamente imagem de suspeito de roubo associando-o ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a veracidade dos fatos, comete ilícito civil passível de reparação.

Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça

A Decisão é da 4ª Turma Cível.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento

O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".

Jornal de Valadares é punido por ofensas

As autoras serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil reais em razão de carta publicada em jornal por um leitor, a qual denegria a imagem das duas irmãs servidoras públicas

Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a fabricante de arma com defeito

Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados

Cessão de Precatórios pode se tornar um pesadelo para credores desavisados, defende o advogado

e ações judiciais contra empresas compradoras. Fique informado e evite prejuízos!

OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.

Em ADI, STF acompanha entendimento da OAB ao reafirmar papel do CNJ

A ADI foi movida contra a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.

Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda, 27/03, 10h, em São Paulo (Maricato Advogados)

Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda 27/03, 10h, em São Paulo.

Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde

Nova lei viabiliza a inclusão do tratamento oral e domiciliar contra câncer no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde.

Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE)

corpus contra essa mesma movimentação de detentos entre os presídios cearenses.

Projeto pune violência política e profissional de gênero

abusos contra mulheres no exercício de seu mandato ou de sua profissão.